Restrição de drogas nos EUA permite a escravidão legal

Como o indivíduo livre é escravizado através do encarceramento fruto da restrição de drogas demasiado apertada

As leis de restrição de drogas nos EUA permitem que a escravidão continue legalmente. Nas últimas décadas, muitos apoiaram a “guerra às drogas” como uma espécie de prova de moralidade, alheios à verdade por detrás do fenómeno, ou de todas as profundas consequências que este acarreta, ou até de como o mesmo sustenta a escravidão.

O veredito de 12 anos para o «Homem Condenado a Prisão Federal por Posse de Quase Meia Libra de Metanfetamina» em Deloit, Iowa, é apenas mais um exemplo na vasta história de encarceramento relativo à posse de drogas (1). No entanto, desde a década de 70, que coincidiu, curiosamente, com o início de “A Guerra às Drogas”, a taxa de encarceramento, que até então tinha sido estável, subiu de 100 por 100.000 para mais de 500 por 100.000, e a população carcerária de cerca de 300.000 para 1,6 milhões de reclusos (2). Muitos perguntam-se sobre as causas para este fenómeno, mas quase todos os que consideraram os fatores relevantes chegaram a uma conclusão: a privatização das prisões e a restrição de drogas (3). Estas duas influenciam-se e alimentam-se mutuamente: o encarceramento excessivo de dissidentes por, geralmente, pequenas quantidades de substâncias levou à necessidade de alojamento penitenciário, que foi resolvida através da iniciativa privada. Assim, foram feitas acomodações para essa iniciativa, através de legislação que combateu a circulação de drogas e penalizou a sua posse, alimentando a indústria (4).

Mas mesmo que a maioria conclua, e com razão, que tal conjuntura serve para beneficiar os proprietários das prisões e, portanto, a economia, há mais ramificações, mantidas longe dos olhos do público. Muitos não estão cientes da indústria de trabalho dentro do próprio complexo prisional. Normalmente, os prisioneiros que trabalham em prisões federais são pagos entre 0,12$ e 0,40$ por hora – o que possivelmente justifica a denominação de “escravidão legal” (5). Muitas vezes, o trabalho é o único meio para um prisioneiro ganhar e adquirir algumas das poucas acomodações que lhe estão disponíveis, durante a pena. Enquanto que um homem livre goza dos tão arduamente conquistados direitos trabalhistas que lhe garantem alguma segurança e compensação razoável pelo seu trabalho, o prisioneiro não só não é livre, mas como ainda é mais vítima da escravidão assalariada do que qualquer outro.

O estado atual da restrição de drogas, que resulta em pesadas sentenças para, muitas vezes, quantidades insignificantes de substâncias, alimentando a indústria prisional privada e a sua mão-de-obra escrava, está em desacordo com os direitos humanos, como a liberdade. Enquanto as leis que dizem respeito à restrição de drogas não forem mais flexíveis e as penitenciárias permanecerem em posse privada, a liberdade do homem está em perigo – tem de se fazer mudanças na lei e na constituição.

1 Departamento de Justiça dos Estados Unidos. “Man Sentenced to Federal Prison For Possession of Nearly One-Half Pound of Meth”. Justice. Última modificação em 30 de novembro de 2021.

https://www.justice.gov/usao-ndia/pr/man-sentenced-federal-prison-possession-nearly-one-half-pound-meth

2 Pfaff, John F. "The war on drugs and prison growth: limited importance, limited legislative options." Harv. J. on Legis. 52 (2015): 173.

3 Ibid

4 Fulcher, Patrice A. "Hustle and flow: Prison privatization fueling the prison industrial complex." Washburn LJ 51 (2011): 589.

5 Sarah Shemkus. “Beyond cheap labor: can prison work programs benefit inmates?”. The Guardian. December 9, 2015.https://www.theguardian.com/sustainable-business/2015/dec/09/prison-work-program-o hsa-whole-foods-inmate-labor-incarceration

Tiago Correia

Traduzido por Mariana Carvalho