DIA DA EUROPA: UM OLHAR SOBRE O PASSADO E UMA PROJEÇÃO PARA O FUTURO

Por Dário Encarnação e Beatriz Mestre

Editado por Matilde Mala

Este artigo foi redigido numa parceria entre o jornal O Cola e o Ágora, jornal do Núcleo de Estudos Europeus.

Celebra-se, hoje, dia 9 de maio, o Dia da Europa, consagrado no Conselho Europeu de Milão em junho de 1985 e que pretende celebrar as conquistas alcançadas pela União Europeia.

No dia 28 de junho de 1985, o Conselho Europeu de Milão aprovou a celebração do Dia da Europa que, a partir de então, passaria a ser celebrado no dia 9 de maio, com o objetivo de celebrar a paz e a solidariedade entre os países europeus, servindo como um bastião da união como um todo. A escolha do 9 de maio prende-se com o simbolismo da data, já que foi neste dia, em 1950, que foi apresentada a Declaração Schuman, quando Robert Schuman, então Ministro dos Negócios Estrangeiros francês, apresentou a sua proposta em que estavam dispostos os alicerces daquilo que mais tarde viria a ser União Europeia. A respetiva declaração desafiava a Alemanha e a França a associarem-se na produção conjunta de aço e carvão, visando promover o desenvolvimento económico e a modernização dos dois países, que se encontravam naquela época a recuperar da destruição causada pela Segunda Guerra Mundial, bem como o fortalecer dos laços entre as duas nações, de forma a evitar um novo conflito no coração da Europa, como aquele que havia ocorrido anos antes.

Deste modo, compreende-se que a União Europeia, desde o seu estágio embrionário, está assente num ideal coletivo de paz e entreajuda entre membros, procurando sempre evitar os horrores da guerra e prezando por um sentimento de pertença e comunhão; tudo começou com um projeto de produção conjunta de carvão e aço, mas rapidamente se expandiu, alcançando os moldes do presente.

A proposta de Robert Schuman é bem recebida pela comunidade europeia e, no ano seguinte, França, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos assinam o Tratado de Paris e formam uma aliança de cooperação comercial económica, fundando a Comunidade Económica do Carvão e do Aço (CECA) - organização supranacional com vista a promover um mercado livre de impostos e controlos aduaneiros e desenvolver a cooperação entre países europeus. Isto viria a estar na génese da futura Comunidade Económica Europeia (CEE) e posteriormente da União Europeia, uma vez que se revelou um sucesso e levou a que os seus membros quisessem aprofundar as suas relações, alargando o seu âmbito a outras esferas. A União Europeia em que vivemos hoje é, precisamente, um resultado deste aprofundamento e aproximação: as vitórias do passado moldaram a energia do futuro e fizeram com que mais Estados propusessem as suas candidaturas, adotando medidas semelhantes de pluralidade e democracia e cumprindo os critérios de adesão necessários.

Atualmente, a União Europeia é composta por 27 Estados-Membros e desempenha um papel ativo na integração europeia e na cooperação dos países em diversas áreas, como política, económica, financeira ou cultural e pela promoção da paz e da estabilidade na Europa, uma das suas maiores conquistas, recentemente sob ameaça, graças a uma grave deterioração das instituições políticas e posterior usurpação por grupos antidemocráticos no seio da própria União.

Ainda assim, a UE tem tido um papel fundamental para o desenvolvimento económico e social dos seus países membros, através da promoção do mercado comum e da livre circulação de pessoas, bens e serviços; com a aplicação destas medidas, a UE tem criado um ambiente favorável para o comércio, o investimento e a inovação. Outro legado da União Europeia é o compromisso com a proteção do meio ambiente e o combate às alterações climáticas. Através de programas e acordos internacionais, a UE tem empreendido esforços para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e promover a transição para uma economia verde, procurando as melhores soluções para a questão ambiental que nos assola.

Também no campo da justiça e dos direitos humanos, a União Europeia tem tido um trabalho ativo no sentido de promover a igualdade, a liberdade e a democracia em todo o continente através de políticas e leis que protegem os direitos fundamentais dos cidadãos, ajudando a construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos. Existindo apenas depois da constituição oficial da UE, a área jurídica de Direito da União Europeia é fundamental para uma compreensão profunda do Direito Internacional Público, já que todos os Estados-Membros devem respeitar os Tratados Europeus que ratificam e agir em conformidade com a sua posição. A prevalência do seu Direito Interno sobre o Direito Europeu não retira importância à dinâmica europeia das suas relações externas e da importância de órgãos como o Tribunal Europeu dos direitos humanos, quando o Direito Interno falha em aplicação.

No que diz respeito às suas relações externas, a União Europeia tem trabalhado em conjunto com outros países e organizações para promover a paz, a cooperação e a solidariedade no mundo, contribuindo para a resolução de conflitos, a promoção do desenvolvimento e o combate à pobreza e à desigualdade.

Como exemplo de cooperação e solidariedade entre os países e povos da Europa ao longo da sua existência, verifica-se que a UE tem conseguido unir diferentes nações em torno de objetivos comuns, construindo uma sociedade mais justa, próspera e sustentável.

Contudo, e apesar das muitas conquistas alcançadas, a União Europeia enfrenta vários desafios e problemas que ameaçam a sua estabilidade e que a podem comprometer a vários níveis.

Uma dessas principais adversidades é a questão da migração, que vem expondo a fragilidade das políticas de migração e as dificuldades de lidar com fluxos migratórios em grande escala. Embora a UE tenha adotado várias medidas para enfrentar a crise, como o acordo com a Turquia para controlar o fluxo de refugiados, o problema ainda persiste e tem sido um tema central de debate na política europeia – inclusive, tem vindo a alimentar discursos anti-direitos humanos nas bancadas do Parlamento Europeu e a gerar atropelos às próprias políticas humanitárias europeias, vindos de países que não aceitam receber refugiados nem ordens de Bruxelas.

Outro problema com que Bruxelas se depara tem que ver com uma questão de democracia, transparência e alguma falta de representatividade, sendo vista por muitos como uma organização burocrática e distante, o que pode ser constatado em Portugal, por exemplo, através da altíssima taxa de abstenção de 69,3% nas eleições para o Parlamento Europeu de 2019. Também a falta de transparência e de prestação de contas na tomada de decisões da UE tem levado a um crescente desencanto e desconfiança em relação à organização.

Por último, a União Europeia tem enfrentado desafios relativos à segurança interna, com a ameaça do terrorismo, e, mais recentemente, com a Guerra entre a Rússia e a Ucrânia, que veio desestabilizar a região e provocar uma crise financeira, económica e energética, fazendo relembrar, ainda, que os mais de 70 anos de paz na Europa não são um dado adquirido, mas um processo de trabalho constante na sua manutenção e que, rapidamente, poderão ser revertidos no seguimento de más decisões ou de erros táticos por parte dos nossos dirigentes europeus.

Longe de ser perfeita, e perante as dificuldades que a assolam, a União Europeia continua a ser uma iniciativa importante para a promoção da paz, da prosperidade e da cooperação na Europa e no mundo. Somos portugueses e europeus, logo, devemos ser uma voz sonante na União Europeia para que o projeto europeu possa ser melhorado e progredir, acompanhando a sociedade.

Feliz Dia da Europa!